ALERTA: TRABALHO PRIORITÁRIO CONTRA A PEC 66/2023 QUE ALTERA AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS

Alertamos a todos que foi aprovada em tramitação súbita e célere no Senado Federal a PEC 66/2023, com apoio suprapartidário e do Governo Federal.

Além de acabar com a autonomia legiferante dos Estados e Municípios em matéria previdenciária, a proposição legislativa vincula os entes federados a aplicar as alíquotas previdenciárias progressivas já estabelecidas pela União Federal e ainda permitindo mudanças piores no caso de necessidade de equilíbrio atuarial do ente federado respectivo.

Além de todo conteúdo ser lesivo à aposentadoria dos servidores públicos, esta PEC criará problemas de aplicabilidade do art 40 , parágrafo 4° – B da EC 103/2019 que assegura critérios diferenciados de cálculo de proventos, tempo de serviço e outros atributos para a aposentadoria dos policiais civis.

Portanto o objetivo é travar a tramitação desta PEC, a qual ainda não foi distribuída na Câmara dos Deputados.

Diante da necessidade de mobilização total e urgente, elaboramos com a Central Pública do Servidor e outras entidades uma nota pública com advertência dos problemas causados por esta proposta de emenda constitucional.

Orientamos a todos que sigam as seguintes diretrizes:

– encaminhem a todos deputados de seus Estados a nota pública nacional e a cartilha crítica em anexo , frisando ser essencial o compromisso do deputado (a) em não apoiar tal proposição
– reforçar um encaminhamento coletivo com outras entidades de classe locais de seu Estado
– mapear a posição de cada deputado.

Gerar tal impacto será fundamental para obstruir a tramitação e impedir a aprovação desta famigerada PEC – que basicamente é uma segunda Reforma da Previdência sem alarde.

Mantenhamos foco nessa questão.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Adepol do Brasil

NOTA PÚBLICA À NAÇÃO BRASILEIRA CONTRA A PEC 66/2023 QUE ACABA COM A AUTONOMIA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS:

NOTA PÚBLICA À NAÇÃO BRASILEIRA CONTRA A PEC 66-2023 v2

Fonte: https://adepoldobrasil.org.br/alerta-trabalho-prioritario-contra-a-pec-66-2023-que-altera-as-regras-previdenciarias/

Combater as diferentes formas de violência contra a mulher! Esta frase resume bem como foi o 8° episódio do AdepolCast do mês de agosto. No mês em que a Campanha Agosto Lilás aborda essa temática, o presidente Márcio Dominici recebeu as dras. Wanda Moura e Kazumi Tanaka.

Ambas as convidadas têm vasta experiência no enfrentamento da violência contra a mulher: Dra. Wanda é diretora da Casa da Mulher Brasileira, enquanto Dra. Kazumi é coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher no Estado do Maranhão. O episódio está disponível no canal do YouTube da Adepol-MA.

Noções de afetividade, histórico familiar, as diferentes formas de violência, os perfis das vítimas e a atuação da Casa da Mulher Brasileira foram alguns dos tópicos abordados. Como o Maranhão possui uma grande área territorial, as dificuldades de ajudar as mulheres em condições mais vulneráveis também foram apontadas.

Durante a conversa, Dra. Kazumi frisou que a atuação da Casa da Mulher Brasileira dura o ano todo, com inúmeras ações acontecendo, tendo o mês de agosto como um dos ápices. Já a Dra. Wanda reforçou a importância da rede de enfrentamento, inclusive destacando que a denúncia pode ser feita por outra pessoa que não seja a vítima.

Não perca! O bate-papo está disponível no canal do YouTube da Adepol-MA. Lá, da mesma forma, você encontra os outros sete episódios já gravados.

A Lei Maria da Penha foi instituída em agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, 18 anos depois, a lei se consolidou como um marco, e o mês de agosto, desde 2022, é inteiramente dedicado a essa temática, marcando o início da campanha Agosto Lilás. De acordo com a Casa da Mulher Brasileira, só em 2024, foram registrados até o momento 41 casos de feminicídio em todo o Estado.

Alinhada a esse debate e preocupada com os números alarmantes, a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) traz como tema do AdepolCast de agosto o “Enfrentamento da Violência contra a Mulher”. No bate-papo, o presidente Marcio Dominici recebe a dra. Wanda Moura, diretora da Casa da Mulher Brasileira, e a dra. Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão.

Além de diretora da Casa da Mulher Brasileira, a dra. Wanda é Chefe do Departamento de Feminicídio e Coordenadora da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Já a dra. Kazumi é também Conselheira do Conselho Estadual da Mulher e integrante dos comitês e das câmaras técnicas de monitoramento do Plano Estadual e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O episódio vai ao ar no dia 30 de agosto (sexta-feira), às 8h, no canal do YouTube da Adepol-MA. Não perca!

🚨 

O Delegado Jalves Carvalho, da Polícia Civil do Maranhão, organizou de forma simples uma lista dos sites essenciais para quem foi vítima desse tipo de crime. Através deles você poderá recuperar suas redes sociais, denunciar golpes virtuais e registrar um boletim de ocorrência sem sair de casa. Além disso, encontrará orientações sobre como proceder para bloquear os valores preventivamente e acionar o Mecanismo Especial de Devolução em cada banco.

Acesse:

👉https://linktr.ee/dpcjalves

Compartilhe com seus amigos e familiares para que todos fiquem informados e saibam o que fazer!

Já pensou em fazer consultas com os melhores especialistas, serviços odontológicos de urgência, descontos em medicamentos e muito mais? Conheça a Vital Benefícios, a mais nova parceira da Adepol-MA.

A Vital Benefícios possui uma estrutura ampla com profissionais qualificados prontos para melhor atender você.

Para mais informações, basta entrar em contato pelos números (98) 3013-6162 ou (98) 98801-3274

A secretaria da ADEPOL está enviando msg via whatsap aos senhores e senhoras associados
no seguinte teor:

“Bom dia, tudo bem? Foi publicada a decisão autorizando a expedição dos ofícios requisitórios no processo da FUNBEM. Sendo assim, temos 10 dias, para apresentar os dados bancários para recebimento dos RPVs (Reposição de Pequeno Valor). Preciso que me encaminhe os seguintes dados:
Nome completo:
CPF:
Banco:
Ag:
N° da Conta: (informar se é corrente ou poupança)”

OBS: Após apresentação dos dados bancários, o Estado tem o prazo de 02 (dois) meses para efetuar os pagamentos.

Procurem a ADEPOL e façam valer seus direitos.

A diretoria

No episódio de julho do AdepolCast, o presidente da Adepol-MA, Dr. Márcio Dominici, recebeu os delegados Dr. Clarismar Filho, Dr. Victor Machado e o delegado da Polícia Federal, Dr. Helano Medeiros, para tratar do tema "Saúde e Esporte: Equilibrando carreira e vida".

Os três convidados têm uma relação muito próxima com o esporte: Dr. Clarismar é atleta de natação, tendo alcançado o posto de medalhista em competições profissionais. Já o Dr. Helano e o Dr. Victor são praticantes de triatlo, modalidade esportiva que envolve corrida, natação e ciclismo.

No bate-papo, os convidados falaram sobre a importância do esporte e seus benefícios, a conciliação da rotina policial com a prática esportiva, a relação corpo e mente, entre outros temas. O esporte como uma válvula de escape da rotina pesada também foi abordado na conversa.

Os nossos atletas trouxeram dicas valiosas para quem é sedentário e quer começar a se exercitar, por isso, não deixe de acompanhar. O episódio já está disponível no canal do YouTube da Adepol-MA.

SAIBA MAIS
Todo mês, a Adepol-MA promove um podcast sobre uma temática diferente. No canal do YouTube da Adepol-MA, você encontra todos os outros episódios.

O clima esportivo desembarca no AdepolCast! Em pleno mês das Olimpíadas Paris 2024, a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) vai tratar sobre o tema “Saúde e Esporte: Equilibrando carreira e vida.” O bate-papo dessa vez vai contar com a presença do Dr. Clarismar Filho, Dr. Helano Medeiros e Dr. Victor Machado, além da apresentação do presidente da Adepol-MA, Dr. Márcio Dominici.

Dr. Clarismar é delegado de Polícia Civil e atual chefe do Departamento de Homicídios da Capital (DHC/SHPP). Ele também é atleta de natação, com participação em várias competições profissionais. O nosso segundo convidado é o delegado da Polícia Federal, Dr. Helano Medeiros, que, no momento, faz parte da Delegacia de Meio Ambiente da PF. Apaixonado pelo esporte, Dr. Helano tem se aventurado há um ano em uma modalidade não muito conhecida por aqui: o triathlon.

Da mesma forma, o triathlon também é uma grande paixão do Dr. Victor Machado. Ele é delegado de Polícia Civil e, atualmente, é lotado na Delegacia Especial da Cidade Operária (DECOP). A modalidade, que mistura natação, ciclismo e corrida, é praticada pelo Dr. Victor há muitos anos, tendo ele participado de maratonas e ultramaratonas.

Não perca! O AdepolCast vai ao ar nesta sexta-feira, dia 19, às 14h, no canal do YouTube da Adepol.

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, alínea "a" c/c Artigo 39, inciso II, §2° do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados efetivos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRESENCIAL E ONLINE, a ser realizada dia 26 de julho de 2024, sexta-feira, às 18:30 horas ….Leia o Edital na íntegra

Foi ao ar o 6º episódio do AdepolCast! Desta vez, sob o comando do delegado Dr. Melônio Filho, membro da Diretoria da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA), o programa recebeu os delegados aposentados Aldir Teixeira, Daisy Aparecida e Sebastião Uchôa para falar sobre as “Histórias de Delegacias”. Todos os três são pioneiros e possuem uma longa história de dedicação à Polícia Civil do Maranhão.

Dr. Aldir foi o 7º presidente da Adepol-MA, atuando entre 1996 e 2000. Além disso, foi Secretário Adjunto e fez parte da Delegacia de Ordem Política e Social (Deops). Já a convidada Dra. Daisy é considerada a primeira Delegada da Mulher do Maranhão e foi diretora da Academia de Polícia do Maranhão (Acadepol) por duas vezes. Atualmente, trabalha com consultorias sobre segurança privada e é psicóloga também.

Por fim, o Dr. Sebastião Uchôa tem uma vasta carreira como delegado, professor, advogado e palestrante, com passagem pela Delegacia Regional de Pinheiro, pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, pela Superintendência de Polícia Civil da Capital por duas vezes e muito mais. Durante mais ou menos uma hora, eles relembraram as conquistas e as dificuldades que encontraram naquele tempo.

Pode-se afirmar que são três referências que lutaram por muito tempo em busca de uma Polícia Civil digna de respeito e admiração. Muito do que se tem hoje deve-se a esse esforço feito lá atrás. O episódio está disponível no YouTube da Adepol-MA, não deixe de assistir!